Documentos históricos organizados sobre uma mesa de arquivo
AABA · Orientação para a profissão

Guia profissional

Informações para acompanhar sua trajetória na Arquivologia: remuneração, legislação e registro profissional em um só lugar.

01 / Valorização

Tabela salarial

Consulte a recomendação salarial para arquivistas e técnicos de arquivo, aprovada pela Diretoria da AABA em 4 de novembro de 2019. Toque em cada tópico para ver os valores de referência.

Mesa de trabalho com caixas de arquivo, caderno e calculadora

Referência histórica: os valores abaixo são recomendações da tabela de 2019, expressas em múltiplos do salário mínimo. Não representam piso salarial obrigatório.

Arquivista · jornada e experiência
  • 40 horas, até 2 anos de profissão: 5 salários mínimos.
  • 40 horas, a partir do 3º ano: 6 salários mínimos.
  • 20 horas, até 2 anos de profissão: 3 salários mínimos.
  • 20 horas, a partir do 3º ano: 3,5 salários mínimos.
Arquivista · qualificação, serviços e estágio

Incentivo à qualificação

  • Especialização: 25%.
  • Mestrado: 35%.
  • Doutorado: 50%.

Prestação de serviços

  • Consultoria, assessoria, diagnóstico, projeto, organização, implantação ou manutenção: hora técnica de 20% do salário mínimo.
  • Treinamento ou aperfeiçoamento: hora técnica de 25% do salário mínimo.
  • Profissional com especialização: 35%; com mestrado: 55%; com doutorado: 65% do salário mínimo por hora.

Estágio: bolsa para bacharelando em Arquivologia, com jornada de 4 ou 6 horas: 1 salário mínimo, mais auxílio-transporte.

Técnico de arquivo · jornada e serviços
  • 40 horas, até 2 anos de profissão: 3 salários mínimos.
  • 40 horas, a partir do 3º ano: 4 salários mínimos.
  • 20 horas, até 2 anos de profissão: 2 salários mínimos.
  • 20 horas, a partir do 3º ano: 2,5 salários mínimos.
  • Hora técnica para prestação de serviços: 16% do salário mínimo.
  • Auxiliar de arquivo: 2,5 salários mínimos.

Base legal citada no documento da AABA: Lei nº 6.546/1978 e Decreto nº 82.590/1978. A lei regulamenta as profissões; os valores acima são recomendação da associação.

Profissional consulta documentos em ambiente de arquivo
02 / Direitos e diretrizes

Legislação arquivística

As normas brasileiras sobre arquivos são formadas por leis, decretos e outros atos que orientam a gestão documental, a preservação e o acesso. O CONARQ reúne e divulga esse conjunto de normas e estabelece diretrizes para o Sistema Nacional de Arquivos.

Como as normas são criadas e aplicadas?

Leis são aprovadas pelo Poder Legislativo e sancionadas conforme o processo legislativo. Decretos, resoluções e outros atos detalham sua execução dentro da competência de cada órgão. Na prática, instituições e serviços de arquivo transformam essas regras em políticas, planos e rotinas de produção, classificação, avaliação, guarda, preservação e acesso aos documentos.

A aplicação depende também das normas de cada esfera de governo e da atuação das instituições arquivísticas responsáveis.

O que é o CONARQ?

O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) é um órgão colegiado instituído no âmbito do Arquivo Nacional. Entre suas competências estão estabelecer diretrizes e orientações técnicas para o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), incentivar a integração das instituições arquivísticas e zelar pelo cumprimento das normas relativas aos arquivos públicos.

Seu portal permite consultar leis, decretos, resoluções, portarias e a coletânea de legislação arquivística e correlata.

Pesquisar a coletânea do CONARQ ↗
03 / Exercício profissional

Registro profissional

O registro de arquivista e técnico de arquivo é solicitado ao Ministério do Trabalho e Emprego. Confira as etapas atuais do serviço oficial e organize seus documentos antes de começar.

Pessoa organiza documentos e preenche formulário digital de registro profissional
1. Prepare os dados e documentos

Tenha em mãos seus dados pessoais e documentos de identificação, CPF e comprovante de formação exigido para a categoria. Para arquivista, o documento do curso de Arquivologia é a comprovação central indicada no material da AABA; cursos realizados no exterior exigem revalidação no Brasil conforme a legislação.

O serviço oficial solicita cópias digitais legíveis do requerimento assinado, documento de identificação, CPF e documentos de capacitação específicos da profissão. Confira no portal a lista aplicável ao seu caso.

2. Preencha a solicitação no SIRPWEB

Acesse o serviço oficial e preencha a solicitação de registro profissional no SIRPWEB. Selecione a categoria correta, confira seus dados e guarde o número gerado pelo sistema. Imprima ou salve o requerimento e assine-o.

O material enviado pela AABA traz um exemplo de preenchimento para quem concluiu Arquivologia na UFBA. Informe sempre os dados reais da sua instituição e do seu diploma.

3. Envie a documentação e acompanhe o pedido

Após preencher o SIRPWEB, protocole a documentação pelo Protocolo Eletrônico do Ministério do Trabalho e Emprego. O portal oficial informa prazo de até 30 dias para esse protocolo. Inclua o requerimento assinado e os demais documentos solicitados.

Acompanhe o andamento nos sistemas indicados pelo MTE. Se o pedido for deferido, emita o Cartão de Registro Profissional pelo SIRPWEB.

Acessar o serviço oficial de registro ↗

O documento anexado descreve um procedimento presencial antigo em Salvador. Para orientar novos pedidos, este guia segue o procedimento eletrônico publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.